Stock Options Cra Ccpc

2016 Orçamento federal Em 22 de março de 2016, o Ministro Federal das Finanças, Bill Morneau, apresentou o novo orçamento da maioria governos primeiro. Este Inquérito Fiscal discute as iniciativas fiscais propostas no orçamento. Também em 22 de março de 2016, mas após o lançamento do orçamento do Canadas, o ministro das Finanças Morneau comentou que o governo não irá prosseguir com seu plano de limitar o tratamento fiscal favorável de opções de ações. Medidas Fiscais Empresariais Rever o Sistema Tributário No próximo ano, o governo empreenderá uma revisão do sistema tributário para determinar se ele funciona bem para os canadenses, com vistas a eliminar medidas fiscais mal definidas e ineficientes. Em particular, o governo está preocupado com a capacidade de indivíduos de alto patrimônio líquido para usar corporações privadas para reduzir ou adiar impostos inapropriadamente. Taxa de Imposto sobre Pequenas Empresas O orçamento propõe que sejam adiadas as reduções na taxa de imposto sobre as pequenas empresas atualmente em vigor para 2017, 2018 e 2019. Por conseguinte, a taxa do imposto sobre as pequenas empresas permanecerá em 10,5 após 2016 e manter-se-á a taxa actual do factor de majoração e da taxa de imposto sobre dividendos aplicável aos dividendos não elegíveis para preservar as taxas de imposto integradas. Multiplicação da Dedução de Pequenas Empresas A dedução de pequenas empresas (SBD) que uma corporação privada controlada pelo Canadá (CCPC) pode reivindicar em relação ao seu rendimento de uma parceria é limitada ao menor da renda de negócio ativo que recebe como um membro de A parceria e sua participação pro-rata de um limite de 500.000 negócios nocional determinado no nível de parceria. Alguns contribuintes obtiveram mais acesso ao SBD instituindo uma estrutura onde o acionista de uma CCPC (e não a própria CCPC) é membro de uma parceria ea CCPC ganha taxas da parceria sob um contrato de serviços, permitindo que a CCPC Potencialmente reclamar um SBD completo em relação ao rendimento obtido a partir da parceria. Para os anos de tributação que começam após 21 de março de 2016, o orçamento propõe abordar este planejamento tributário estendendo as regras atuais para capturar situações nas quais uma CCPC presta serviços ou propriedade direta ou indiretamente a uma parceria. Planejamento semelhante também pode ser alcançado atualmente através do uso de uma corporação em vez de uma parceria onde a corporação presta serviços ou propriedade a outra corporação privada. O orçamento propõe emendas para que uma CCPC não seja elegível para a dedução de pequenas empresas sobre o rendimento de prestação de serviços ou propriedade direta ou indiretamente a outra empresa privada onde, em qualquer época de um ano fiscal, a CCPC, um de seus acionistas ou uma pessoa Que não tem um relacionamento direto com o acionista tem um interesse direto ou indireto na corporação privada. Esta regra não se aplicará se a totalidade ou substancialmente toda a renda de negócio ativo da CCPC for obtida por meio da prestação de serviços ou propriedade a pessoas de comprimento de braços que não sejam a corporação privada. Evitação do Limite de Negócio e do Limite de Capital Tributável Nos termos da subseção 256 (2) da Lei do Imposto de Renda (ITA), duas CCPCs que de outra forma não estariam associadas serão tratadas como associadas se cada uma das empresas estiver associada ao mesmo terceiro corporação. Nos casos em que se aplica o disposto no n. º 2 do artigo 256.º, as três CCPC têm de partilhar os 500.000 SBD eo limite de 15 milhões de TTC. No entanto, a terceira corporação pode apresentar uma eleição nos termos da subseção 256 (2) para não ser associada com os outros dois. Se esta eleição é arquivada, a terceira corporação não pode reivindicar o SBD, mas as outras duas empresas podem cada reivindicar o SBD sujeito à sua própria TCL. Nos termos da subsecção 129 (6), um rendimento de investimento de CCPC é tratado como rendimento de empresa activa elegível para o SBD se esse rendimento for derivado do negócio activo de uma empresa associada. No entanto, o status de corporação associada para fins da subseção 129 (6) não é afetado por uma eleição da subseção 256 (2), o que pode resultar em uma situação em que as outras duas empresas reivindicam a SBD sobre renda de investimento derivada do negócio ativo Da terceira corporação, mesmo que a terceira corporação não poderia ter reivindicado o SBD. Para os anos de tributação que começam após 21 de março de 2016, o orçamento propõe emendas para garantir que, quando a eleição da subseção 256 (2) é feita: renda de investimento derivada de uma empresa ativa associada empresas serão inelegíveis para a SBD e serão tributados na A terceira corporação continuará a ser associada com cada uma das outras duas corporações para a finalidade de aplicar a Consulta de TCL em Negócio de Ativo vs. Investimento Após consultas em 2015, o orçamento confirma os governos a intenção de manter uma regra que Onde um CCPC tem o principal objectivo de ganhar rendimento de propriedade, pode ser elegível para a dedução de pequenas empresas, se tiver mais de cinco empregados de tempo integral. Políticas de seguro de vida Distribuições envolvendo o seguro de vida Os rendimentos do seguro de vida recebidos como resultado da morte de um segurado individual sob uma apólice de seguro de vida geralmente não estão sujeitos a imposto. O orçamento propõe uma medida para garantir que os produtos de seguros de vida recebidos no âmbito de uma empresa privada ou de uma parceria não dêem origem a adições inadequadas à conta de dividendos de capital (no caso de uma empresa privada) ou à base de custos ajustada (no caso de uma parceria). A medida introduzirá também requisitos de informação que se aplicarão quando uma corporação ou parceria não for titular de uma apólice, mas tem direito a receber um benefício de apólice. Esta medida será aplicada aos benefícios de política recebidos como resultado de uma morte que ocorra após 21 de março de 2016. Transferências de apólices de seguro de vida O orçamento propõe mudanças para evitar benefícios fiscais inadequados em situações em que uma apólice de seguro de vida é transferida para uma empresa privada ou Parceria em regime de roll-over. Com efeito, a medida impede os contribuintes de extrair o excesso do justo valor de mercado de uma política alienada para uma sociedade ou parceria sobre o seu valor de resgate em dinheiro como um benefício isento de impostos quando a política é transferida para uma corporação ou parceria. Esta medida será aplicada a disposições que ocorram após 21 de março de 2016. Uma medida similar será aplicada para reduzir o valor adicionado a uma conta de dividendo de capital, capital realizado e ou base de custo ajustada quando uma política foi transferida para uma corporação ou uma parceria antes 22 de março de 2016. Propriedade de Capital Elegível (ECP) O orçamento propõe a revogação do regime ECP e substitui-lo por um novo pool de subsídio de capital (CCA). A revogação do regime ECP foi referida no orçamento de 2014. Essas mudanças visam simplificar as regras relativas às propriedades intangíveis. Sob o sistema atual, 75 de investimentos de capital elegíveis (tais como listas de clientes, licenças, direitos de franquia, cotas agrícolas e aquisição de ágio) estão incluídos em um pool de capital elegível cumulativo (CEC). A dedução pode ser reivindicada à taxa de 7 por ano em uma base de saldo decrescente. Até 75 dos rendimentos recebidos sobre a disposição de ECP reduzir o conjunto de CEC. Se os recibos excederem o grupo da CEC, o excesso recapitula primeiro quaisquer deduções anteriormente reivindicadas. O restante é incluído na renda do negócio a uma taxa de inclusão de 50%. De acordo com as regras propostas, será introduzida uma nova CCA, Classe 14.1. A partir de 1º de janeiro de 2017, 100 de despesas que anteriormente seriam incluídas no grupo da CEC serão incluídas nesta classe. A taxa de depreciação será de 5 (saldo decrescente). As regras que atualmente se aplicam a bens depreciáveis, como a regra de meio ano, a recaptura e os ganhos de capital, serão aplicadas às propriedades incluídas nesta classe. Regras especiais serão aplicadas a despesas que não se relacionam com uma propriedade específica de uma empresa. Todas as empresas serão consideradas como tendo um goodwill associado a ele (mesmo que não tenham sido feitas despesas com goodwill). Os gastos que não se relacionam com uma determinada propriedade aumentarão o custo de capital do ágio da empresa e, conseqüentemente, o saldo do pool de Classe 14.1. Um recibo que não esteja relacionado a um imóvel específico reduzirá o custo de capital do ágio do negócio e, portanto, o saldo do pool de Classe 14.1, pelo menor dos custos do ágio (que pode ser nulo) eo valor Do recibo. Qualquer excesso será tratado como um ganho de capital. Qualquer CCA anteriormente deduzido será recapturado na medida em que o recibo exceda o saldo do pool de Classe 14.1. Os saldos da CEC serão transferidos para o novo fundo de Classe 14.1 a partir de 1º de janeiro de 2017, inclusive para os contribuintes cujo ano fiscal chegue a 1º de janeiro de 2017. O saldo inicial da classe 14. 1 será igual ao saldo da CEC em dezembro 31 de dezembro de 2016. A taxa de depreciação da CCA para os bens incluídos no conjunto da Classe 14.1 referente a despesas incorridas antes de 1º de janeiro de 2017 será de 7 até 2027. Para os valores recebidos na alienação de bens após 31 de dezembro de 2016, Adquiridos ou gastos feitos antes de 1 de janeiro de 2017, reduzirão o pool de Classe 14.1 a uma taxa de 75. Também incluídos para a taxa de 75, são recibos que não representam o produto na disposição da propriedade. Para simplificar a transição, o orçamento propõe regras especiais para as pequenas empresas que permitem uma dedução: para despesas incorridas antes de 2017, iguais ao maior entre 500 e o montante de outra forma dedutível para o ano, para os anos que terminam antes de 2027 e em computação Para as primeiras 3.000 de despesas de incorporação Estacionamento de débito para evitar ganho de câmbio As regras de estacionamento de dívidas atualmente abordam o uso de técnicas para evitar a aplicação das regras de perdão, mas não levam em consideração os ganhos cambiais para o devedor em Determinando uma quantia perdoada. O orçamento propõe a introdução de regras para que quaisquer ganhos cambiais acumulados sobre uma dívida em moeda estrangeira serão realizados quando a dívida se tornar uma obrigação estacionada. Considera-se que o devedor efectuou o ganho, caso exista, que de outra forma teria feito se tivesse pago um montante (expresso na moeda em que a dívida é denominada) em pagamento do montante principal da dívida igual a: Quando a dívida se torna uma obrigação estacionada como resultado da sua aquisição pelo actual titular, o montante pelo qual a dívida foi adquirida e, noutros casos, o justo valor de mercado da dívida. Para este efeito, uma dívida em moeda estrangeira tornar-se-á uma Em qualquer momento, se: naquele momento, o detentor atual da dívida não tem um relacionamento com o devedor ou, quando o devedor é uma corporação, tem um interesse significativo (detém ações da empresa, juntamente com os não - De pessoas com menos de um ano de idade, a quem tenham sido atribuídos 25 ou mais dos votos ou do valor) e, em qualquer momento anterior, uma pessoa que detinha a dívida negociada com o devedor e, quando o devedor é uma Não têm um interesse significativo na E corporação Exceções prevêem que uma dívida em moeda estrangeira não se tornará uma obrigação estacionada no contexto de certas transações comerciais de boa-fé. As regras relacionadas fornecerão alívio para os devedores financeiramente angustiados. Esta medida será aplicada a uma dívida em moeda estrangeira que cumpra as condições para se tornar uma obrigação estacionada após 21 de março de 2016. Uma exceção será aplicada se essas condições forem cumpridas antes de 2017 e resultarem de um contrato escrito celebrado antes de 22 de março de 2016. Voltar Empréstimo aos acionistas As emendas propostas, conforme descrito na seção de Medidas Tributárias Internacionais abaixo, também podem se aplicar a situações domésticas. Valuation for Derivatives De acordo com a jurisprudência relevante, o interesse dos contribuintes em certos derivados sobre a conta de rendimento pode ser tratado como um inventário que pode ser avaliado ao mais baixo do custo original e justo valor de mercado, de modo que a diminuição de valor pode ser deduzida antes da realização. O orçamento propõe uma regra que considerará uma propriedade de contribuinte que é um contrato de swap, um contrato de compra ou venda a termo, um contrato de taxa de juros, um contrato de opção ou um contrato similar para não ser inventário do contribuinte para fins destas regras de avaliação de estoque . Uma regra complementar também impedirá um contribuinte de anotar seus derivativos para o menor do custo e justo valor de mercado sob os princípios gerais para cálculo de renda para fins fiscais. As regras são válidas para os derivativos celebrados após 21 de março de 2016. A CCA acelerada para as Estações de Carga de Veículos Elétricos e as Propriedades de Armazenamento de Energia Elétrica As Classes 43.1 e 43.2 fornecem taxas de desagravamento acelerado (30 e 50, respectivamente, ) Para investimentos em equipamentos específicos de geração e conservação de energia limpa. O orçamento expande as classes 43.1 e 43.2, de modo a incluir: estações de carregamento de veículos eléctricos elegíveis, classe 43.2, se forem montadas para fornecer pelo menos 90 quilowatts de potência contínua ea classe 43.1, se forem montadas para fornecer mais de 10 quilowatts mas menos de 90 kilowatts de potência contínua Elegíveis elegíveis classe 43.1 se a eficiência de viagem de ida e volta (ou seja, a medida em que a energia é mantida no processo de conversão de eletricidade em outra forma de energia e depois de volta para a eletricidade) do equipamento é superior a 50 Além disso , O orçamento esclarece e expande o leque de propriedades de armazenamento de energia elétrica que se qualificarão para Classe 43.2 ou Classe 43.1, a uma ampla gama de equipamentos de armazenamento de curto e longo prazo que são auxiliares de equipamentos de geração elegíveis. Se o equipamento de armazenagem fizer parte de um sistema de produção de electricidade que seja elegível para: Classe 43.2 (por exemplo, um sistema de cogeração elegível, renovável, alimentado a resíduos ou de elevada eficiência), será incluído na Classe 43.2 Classe 43.1 (cogeração de média eficiência Será incluída na Classe 43.1 As medidas serão aplicadas a bens adquiridos para uso após 21 de março de 2016 e que não tenham sido utilizados ou adquiridos para uso antes de 22 de março de 2016. Regimes de Comércio de Emissão De acordo com regimes de comércio de emissões, Os emissores devem entregar licenças de emissão ao governo. Estes subsídios podem ser adquiridos por emissores, obtidos em atividades de redução de emissões ou fornecidos pelo governo a um preço reduzido ou nenhum custo. Atualmente, não existem regras fiscais específicas para lidar com os regimes de comércio de emissões. O orçamento propõe a introdução de regras específicas para clarificar o tratamento fiscal das licenças de emissão e eliminar a dupla tributação de certas franquias gratuitas. Especificamente, as licenças de emissão serão tratadas como inventário para todos os contribuintes, no entanto, o mais baixo dos custos e método de mercado não pode ser usado para avaliar o estoque. Se um subsídio gratuito for recebido, não haverá inclusão de renda no recebimento do subsídio. Além disso, a dedução para uma obrigação de emissões acumuladas será limitada na medida em que a obrigação exceda o custo de quaisquer licenças de emissão que o contribuinte tenha adquirido e que possa ser usado para liquidar a obrigação. Se uma dedução for reclamada em relação a uma obrigação de emissões que venha a ser acumulada em um ano (por exemplo, 2017) e que será satisfeita em um ano futuro (por exemplo, 2018), o valor dessa O ano seguinte (2018) eo contribuinte será obrigado a avaliar a obrigação dedutível novamente a cada ano, até que seja finalmente satisfeito. Se um contribuinte dispuser de um subsídio de emissões que não seja sob o regime de licenças de emissão, qualquer produto recebido em excesso do custo do contribuinte, se houver, para o subsídio será incluído no cálculo da receita. As medidas aplicar-se-ão às licenças de emissão adquiridas em anos de tributação iniciados após 2016 e, numa base eletiva, para as licenças de emissão adquiridas em anos de tributação que terminem depois de 2012. Medidas Internacionais de Imposição Medidas de Erosão de Base e Mudança de Lucro (BEPS) O Plano de Acção BEPS, um projecto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) eo G-20. O BEPS refere-se a estratégias de planejamento tributário que exploram lacunas e desajustes nas leis fiscais nacionais para transferir os lucros para locais de baixa ou nenhuma tributação. O orçamento indica que o governo planeja agir de acordo com as seguintes recomendações do projeto BEPS da OCDE. Introdução de Relatórios País a País (CbCR) A acção 13 do projecto BEPS da OCDE aborda os requisitos de documentação de preços de transferência para as empresas multinacionais. Em 5 de outubro de 2015, a OCDE divulgou seu produto final nestas exigências, o que confirma suas recomendações para uma abordagem de três níveis para a documentação: um arquivo mestre (essencialmente uma visão geral do MNE) a ser arquivado na jurisdição do pai a Arquivo local a ser arquivado pela entidade local na jurisdição que opera para defender o preço de suas transações entre companhias (observe que grande parte da informação no arquivo local já está requerida no ATA da Canadas) e um relatório país a país Arquivado pelo pai em sua jurisdição de residência. O relatório incluiria métricas-chave para cada país em que a EMN opera, tais como: receita, lucro, imposto pago, capital declarado, ganhos acumulados, número de empregados, ativos tangíveis, bem como uma descrição das principais atividades de cada uma de suas subsidiárias . A OCDE também divulgou um pacote de implementação relacionado com esses novos requisitos, que inclui três acordos de autoridade competente modelo para facilitar o intercâmbio desses relatórios país por país. Muitos países já implementaram essas exigências os EUA em particular emitiram propostas de regulamentação para implementar CbCR em 21 de dezembro de 2015. O orçamento propõe exigir CbCR para os anos de tributação que começam após 2015 para as empresas multinacionais canadenses com receita anual consolidada total de grupo de 750 milhões de euros ou Mais. Esse relatório seria devido dentro de um ano do final do ano fiscal ao qual se refere o relatório com a visão de que as primeiras trocas entre jurisdições de relatórios país por país ocorreria até junho de 2018. Antes de qualquer troca de informações com outra jurisdição, A Agência de Receita do Canadá (ARC) formalizará um acordo de troca com a outra jurisdição e assegurará que tem salvaguardas apropriadas no lugar para proteger a confidencialidade dos relatórios. Os projectos de propostas legislativas para aplicar estas regras serão divulgados para comentários nos próximos meses. Diretriz revisada de preços de transferência A CRA aplicará a orientação internacional revisada sobre preços de transferência por empresas multinacionais resultante do projeto BEPS. A opinião dos governos é que as directrizes de preços de transferência revisadas são geralmente consistentes com a interpretação e aplicação actuais do princípio de comprimento de armas das CRAs, pelo que as actuais práticas não deverão mudar significativamente. A ARC não irá ajustar as suas práticas administrativas relativas a serviços de baixo valor acrescentado e rendimentos sem risco e ajustados ao risco para entidades minimamente funcionais (frequentemente referidas como caixas de dinheiro) até que o trabalho de acompanhamento do projecto BEPS nestas áreas esteja completo . O resultado final do BEPS relativo à compra de tratados (Acção 6) exige que cada país participante adopte normas mínimas para combater o abuso de tratados. O relatório final da Acção 6 ofereceu flexibilidade na forma como estas normas mínimas poderiam ser cumpridas, deixando-as abertas aos países para as satisfazer através de disposições de tratados ou através de regras nacionais gerais ou específicas contra a evasão, mas o relatório deixa claro que os parceiros devem ter uma intenção comum Não criar oportunidades de dupla não tributação através de acordos de compra de tratados. Entretanto, prosseguiu o trabalho sobre um instrumento multilateral, com mais de 90 Estados participando no desenvolvimento do instrumento com vista a ter um instrumento estabelecido até ao final de 2016. O orçamento confirma o empenho dos governos em abordar o abuso de acordo com O padrão mínimo mencionado acima. O governo considerará uma abordagem padrão mínima, dependendo das circunstâncias particulares e das discussões com os parceiros do tratado fiscal da Canadas. O orçamento também indica que os tratados tributários do Canadá podem ser alterados para incluir uma regra anti-abuso do tratado através de negociações bilaterais, o instrumento multilateral ou uma combinação dos dois. Troca Espontânea de Valores Fiscais O orçamento confirma a intenção dos governos de implementar a norma mínima BEPS para o intercâmbio espontâneo de certas determinações tributárias que poderiam dar origem a preocupações do BEPS. A ARC vai começar a trocar decisões fiscais em 2016 com outras jurisdições que se comprometeram com o padrão mínimo. O governo continua a examinar as outras recomendações contidas nos relatórios finais do projeto BEPS, emitidos em 5 de outubro de 2015. Além disso, reafirma seu compromisso com o projeto BEPS e seu desejo de trabalhar com a comunidade internacional para assegurar uma resposta coerente e consistente a BEPS. Descarte de Excedentes Transfronteiriços A ITA contém uma regra de desistência de superavit (artigo 212.1) que pode ser aplicada quando uma pessoa não residente (ou parceria designada) aliena ações de uma corporação canadense (a empresa sujeita) para outra corporação Residente no Canadá (a empresa adquirente canadense) com o qual a pessoa não-residente não negoceia em distância. A regra destina-se a impedir que a pessoa não residente receba isenção de impostos de valores que representem lucros acumulados (ou superávit) em excesso do capital integralizado (PUC) das ações da empresa em questão como produto da disposição. Quando aplicável, esta regra resulta em um dividendo considerado para a pessoa não residente ou uma supressão da PUC de ações que de outra forma teria sido aumentado como resultado da transação. Uma exceção a esta regra anti-stripping é encontrada na subseção 212.1 (4). Ele garante que a regra anti-superposição não se aplica a uma disposição de uma pessoa não residente de ações de uma corporação sujeita canadense a uma empresa compradora canadense onde, imediatamente antes da disposição, a corporação canadense que compra as ações controlava a não - - residente pessoa. Esta exceção pode ser aplicada em situações em que a pessoa não-residente é ajuntada entre duas corporações canadenses ea corporação não residente dispõe das ações da corporação canadense de nível inferior para a empresa-mãe canadense (efetivamente, desenrolando a estrutura sanduíche). O orçamento propõe alterar a exceção na subseção 212.1 (4) para garantir que ela não se aplica quando uma corporação não residente tanto (i) detém, direta ou indiretamente, ações da empresa compradora canadense, e (ii) não trata Com o comprador canadense. O governo também indica que continuará desafiando certas transações realizadas antes de 22 de março de 2016, por contribuintes que dependem da aplicação da subseção 212.1 (4). O governo considera que as alterações à aplicação desta excepção esclarecem o âmbito pretendido das regras existentes. Além disso, para tratar situações em que pode ser incerto se uma pessoa não residente recebeu uma remuneração da empresa compradora canadense com relação à disposição da pessoa não residente de ações da corporação canadense de nível inferior, o orçamento propõe Para considerar o não-residente para receber não-partes consideração da empresa adquirente canadense em tais situações. O montante desta consideração considerada será determinado por referência ao valor justo de mercado das ações da corporação canadense de nível inferior recebidas pela empresa compradora canadense. As medidas aplicar-se-ão em relação a disposições ocorridas após 21 de março de 2016. Extensão das Regras de Back-to-Back Regras de Registo, Royalties e Pagamentos Similares A Parte XIII da ITA geralmente impõe uma retenção na fonte de 25 - bordamentação de pagamentos de rendas, royalties ou pagamentos semelhantes (colectivamente designados por royalties) efectuados por residentes canadianos a não residentes. Esta taxa de retenção na fonte é muitas vezes reduzida por um tratado fiscal. Alguns contribuintes usam uma entidade intermediária localizada em um país de tratado fiscal favorável para o pagamento desses royalties. O orçamento propõe-se abordar esses arranjos consecutivos, estendendo os conceitos básicos das regras de empréstimo aduaneiro segundo a Parte XIII aos pagamentos de royalties feitos depois de 2016. Quando eles se aplicam, as regras propostas para pagamentos de royalties considerarão o Canadian - residente pagador ter efectuado um pagamento de royalties directamente ao beneficiário final não residente e um montante de retenção na fonte, igual ao montante do imposto retido na fonte evitado em consequência do acordo back-to-back, O pagamento de royalties considerado. Regras de Substituição de Caráter O orçamento propõe a extensão das regras de back-to-back na Parte XIII para evitar a sua evasão através da substituição de acordos economicamente semelhantes entre o intermediário e outra pessoa não residente. Especificamente, pode existir um arranjo "back-to-back" em situações em que: os juros são pagos por uma pessoa residente no Canadá a um intermediário e existe um acordo que prevê pagamentos relativos a royalties entre o intermediário e uma pessoa não residente Pagos por uma pessoa residente no Canadá a um intermediário e há um empréstimo entre o intermediário e uma pessoa não residente, ou os juros ou royalties são pagos por uma pessoa residente no Canadá a um intermediário e uma pessoa não residente detém ações da Intermediário que inclua certas obrigações de pagamento de dividendos ou que satisfaçam outras condições (por exemplo, são resgatáveis ​​ou canceláveis). De acordo com estas regras de substituição de caráter propostas, existirá um acordo back-to-back quando uma conexão suficiente for estabelecida entre o acordo sob o qual um Pagamento de juros ou royalties é feito a partir do Canadá e as obrigações dos intermediários em cada uma das três situações descritas acima. Esta medida será aplicada aos pagamentos de juros e royalties feitos depois de 2016. Regras de Empréstimo de Acionistas de Fundo Aberto O orçamento propõe a alteração das regras de empréstimo de acionista para incluir regras semelhantes às regras de empréstimos back-to-back existentes, As regras propostas serão aplicadas aos débitos devidos às corporações residentes no Canadá, e não às dívidas de contribuintes residentes no Canadá. Considera-se que existe um contrato de empréstimo de acionista de acordo com um acionista que não está conectado com o acionista, é devido por um acionista eo intermediário deve um montante à corporação canadense e há uma ligação entre os dois (Determinadas condições devem ser cumpridas). Se as regras propostas se aplicam a uma dívida devida por um acionista de uma corporação residente no Canadá, o acionista será considerado endividado diretamente com a corporação. Esta medida será aplicada aos acordos de empréstimo acionário consecutivos a partir de 22 de março de 2016. Para os contratos de mútuo de acionistas que estão em vigor em 22 de março de 2016, a dívida considerada será considerada como devida em 22 de março de 2016. O orçamento propõe esclarecer a aplicação das regras back-to-back existentes na Parte XIII para arranjos back-to-back envolvendo múltiplos intermediários. As regras adotadas para os pagamentos de royalties também se aplicarão aos acordos de back-to-back de múltiplos intermediários. De acordo com estas regras propostas, um acordo back-to-back incluirá todas as disposições que estejam suficientemente ligadas ao acordo ao abrigo do qual um residente canadiano efectua um pagamento transfronteiriço de juros ou royalties a um intermediário. Quando existir um acordo back-to-back envolvendo múltiplos intermediários, um pagamento adicional (do mesmo caráter que aquele pago pelo residente canadense ao primeiro intermediário) será considerado como tendo sido pago diretamente pelo residente canadense ao não - Destinatário residente numa cadeia de acordos conexos. O orçamento também propõe incluir regras relativas aos acordos de múltiplos intermediários no âmbito das regras propostas de empréstimo ao accionista. Esta medida será aplicada aos pagamentos de juros ou royalties feitos depois de 2016 e às dívidas dos acionistas em 1o de janeiro de 2017. Medidas Fiscais Pessoais Benefício Canadense para Crianças Um novo Benefício Canadense para Crianças substituirá o Benefício Universal de Assistência à Criança (UCCB) (CCTB) e do National Child Benefit, para pagamentos a partir de julho de 2016. O novo benefício mensal é isento de impostos e diminui à medida que a renda sobe. Pode ser eliminado quando a renda familiar é tão baixa quanto 157.188. Montantes adicionais continuarão a ser fornecidos quando a criança é elegível para o crédito de imposto de incapacidade. O programa é estendido para incluir todos os indivíduos que são índios sob a Lei de índios e residentes do Canadá para fins fiscais, onde todos os outros requisitos de elegibilidade são cumpridos. O orçamento também propõe permitir que um contribuinte solicite um pagamento retroativo do Benefício Criança Canadense, PFCE ou UCCB dentro de um período de 10 anos, efetivo para pedidos feitos após junho de 2016. Topo Marginal Imposto Taxa Emendas Conseqüenciais O orçamento inclui emendas adicionais ao ITA para Refletem a nova taxa máxima de imposto de renda marginal para os indivíduos, como segue: fornecer um crédito fiscal de doação de doação (em doações acima de 200) para os trusts que estão sujeitos à taxa de 33 impostos sobre todos os seus rendimentos tributáveis ​​aplicar a 33 taxa de imposto sobre o excesso de empregado As contribuições do plano de participação nos lucros aumentam a taxa de imposto sobre os serviços pessoais rendimentos empresariais obtidos pelas empresas para 33 alterar a definição de fator de imposto relevante nas regras de afiliados estrangeiros para reduzir o fator de imposto relevante para 1.9 alterar as fórmulas mecanismo de reembolso de ganhos de capital para fundos mútuos para Refletem a taxa máxima de 33 aumentar a taxa de imposto da Parte XII.2 sobre o rendimento distribuído de certos fundos de 36 a 40 alterar a recuperação A partir de 1o de janeiro de 2016, um educador qualificado (indivíduos que possuem um certificado de professores válido na província em que eles estão empregados) pode reivindicar uma 15 crédito de imposto reembolsável em até 1.000 em suprimentos elegíveis para uso em uma escola ou estabelecimento de cuidados infantis regulamentado. Dedução de Residentes do Norte A partir de 2016, a dedução máxima de residência aumentou para até 11 por dia por membro da família e, quando nenhum outro membro reclama a dedução, para 22 por dia. Mining Exploration Tax Credit for Flow-Through Shares This credit is extended by one year and will apply to flow-through share agreements entered into on or before March 31, 2017. Taxation of Switch Fund Shares Mutual fund and investment corporations can issue multiple classes of shares. Some corporations are structured so that each share class tracks a fund that comprises a specific pool of assets. The corporate rollover rules allow an investor in one class of shares to switch to another class that tracks a different fund without recognizing accrued gains on the original investment. The budget proposes a measure, effective for dispositions that occur after September 2016, which will treat an exchange of shares that track different funds to be a disposition at fair market value. The measure will not apply to switches when the shares received in exchange differ only in respect of management fees or expenses to be borne by investors and otherwise derive their value from the same portfolio or fund within the mutual fund corporation (e. g. the switch is between different series of shares within the same class). Sales of Linked Notes Linked notes are a type of investment whereby a taxpayer is entitled to a return on its original investment that is contingent on the performance of a reference asset such as a basket of stocks, a market index, a commodity, a currency, or units of a fund. Investors often take the position that the accrued return on a linked note is not taxable until maturity. Investors who treat the notes on capital account can, by selling before maturity, convert their accrued but unrealized return from fully taxed income to a capital gain taxed at 50. The budget proposes rules that will treat the accrued but unrealized increase in value on a linked note to be accrued interest for the purpose of the prescribed debt obligation rules. This accrued interest is included in income at the time of disposition. Any gain or loss on the debt obligation due to foreign exchange fluctuations is excluded in determining the amount of accrued interest. If a portion of the return on a linked note is based on a fixed rate of interest, the rules will also exclude any portion of the gain that is reasonably attributable to market interest rate fluctuations. Employee Stock Options Changes to the taxation of employee stock options have been anticipated since the election of the new government. At a press conference held after the release of the budget, the Finance Minister confirmed that the government will not modify the tax treatment of stock options. Family Income Splitting Beginning 2016, the family income splitting credit is eliminated. This credit refers to the measure that, during 2014 and 2015, allowed some families with children under 18 to reduce their tax bills by up to 2,000. Education and Textbook Tax Credits Starting 2017, the education and textbook tax credits are eliminated. Annually, these credits resulted in tax savings of up to 720 and 117, respectively. Childrens Fitness and Arts Tax Credits Effective 2016, the maximum eligible amounts will be reduced to 500 for the childrens fitness tax credit and 250 for the childrens arts tax credit. Both credits will be eliminated for the 2017 and subsequent taxation years. The current credits resulted in annual tax savings of up to 150 and 75, respectively. Labour-Sponsored Venture Capital Corporations (LSVCC) Tax Credit The federal tax credit of 15 is restored for share purchases of provincially registered LSVCCs for the 2016 and subsequent years. Certain newly registered LSVCCs under provincial legislation may be eligible for prescription under the ITA. The federal LSVCC tax credit for federally registered LSVCCs will remain at 5 for 2016 and will be eliminated for the 2017 and subsequent taxation years. Ontario Electricity Support Program Amounts received under the Ontario Electricity Support Program (introduced as of January 1, 2016) will be exempt from income. Withholding for Non-Resident Employers The budget affirms the governments intention to proceed with proposed legislative changes to Canadian payroll withholding compliance requirements for non-resident employers with non-resident employees working temporarily in Canada. Although not included in the budget, there are indications there will be some modifications to the original draft legislation, taking into account consultations and deliberations since the original announcement. Many of these discussions involved further simplification of the compliance process. The original legislation released by the Department of Finance on July 31, 2015, was not enacted into law due to the change in the Canadian federal government in October 2015. Foreign employers that have: already applied for non-resident employer certification with the CRA have assurance that it is still the governments intention to go forward with proposed legislation with potentially favourable modification not applied for certification and may have been delaying the decision to certify until Canada enacted the proposed changes may now want to reconsider certification as an approach to Canadian payroll compliance See our Tax Insights quotBudget 2016: Canada affirms reintroducing legislative changes to payroll withholding compliance for non-resident employers, quot which will be available shortly at pwccataxinsights . Sales and Excise Tax Measures Health Measures For supplies made after March 22, 2016, the budget adds insulin pens, insulin pen needles and intermittent urinary catheters to the list of zero-rated medical devices. In certain cases, supplies made before March 23, 2016, will also be zero-rated. Furthermore, for supplies made after March 22, 2016, the budget clarifies that GSTHST generally applies to supplies of purely cosmetic procedures provided by all suppliers, including registered charities. Exported Call Centre Services The supply of a service of rendering technical or customer support to individuals by means of telecommunications (e. g. by telephone, email or web chat) made after March 22, 2016, will generally be zero-rated for GSTHST purposes if: the service is supplied to a non-resident person that is not registered for GSTHST purposes, and it can reasonably be expected at the time the supply is made that the technical or customer support is to be rendered primarily to individuals who are outside Canada at the time the support is rendered to those individuals In certain cases, supplies made before March 23, 2016, will also be zero-rated. Reporting of Grandparented Housing Sales Under the transitional rules that applied when a province either joined the harmonized value-added tax system since 2010 or increased its HST rate, certain sales of newly constructed or substantially renovated homes were grandparented for HST purposes. The budget simplifies builder reporting with respect to grandparented housing sales by: limiting the reporting requirement to those grandparented housing sales for which the consideration is equal to or greater than 450,000, and allowing builders to correct past misreporting and avoid potential penalties by electing to report all past grandparented housing sales for which the consideration was equal to or greater than 450,000 Generally, this measure will apply in respect of reporting periods of a person that end after March 22, 2016, and for any sales of grandparented housing for which the federal portion of HST became payable after June 30, 2010, if the builder elects and files corrective returns between May 1, 2016, and December 31, 2016. GSTHST on Donations to Charities The budget proposes that, for supplies made after March 22, 2016, when: a charity supplies property or services in exchange for a donation, and an income tax receipt may be issued for a portion of the donation, only the value of the property or services supplied will be subject to GSTHST. The proposal will apply to supplies that are not already exempt from GSTHST and will ensure that the portion of the donation that exceeds the value of the property or services supplied is not subject to the GSTHST. In addition, when a charity did not collect GSTHST on the full value of donations made in exchange for an inducement, for supplies made between December 21, 2002 (when the income tax split-receipting rules came into effect) and March 22, 2016, transitional relief will be provided. De Minimis Financial Institutions Financial institutions are subject to GSTHST rules that exempt various activities from GSTHST and restrict the ability of such institutions to claim input tax credits (ITCs) on inputs. A person can be deemed to be a de minimus financial institution for a year if it earns more than 1 million in interest income in the preceding year. The budget proposes a rule to exclude interest on demand and term deposits and GICs issued for 364 days or less in determining whether a person exceeds the 1 million dollar threshold. The rule is effective for years that begin after March 21, 2016, and the fiscal year of a person that includes March 22, 2016, for the purpose of determining if the person is required to file the Financial Institution GSTHST Annual Information Return. Application of GSTHST to Cross-Border Reinsurance GSTHST imported supply rules for financial institutions require a financial institution, including an insurer, with a presence outside Canada to self-assess GSTHST on certain expenses incurred outside Canada that relate to its Canadian activities. Uncertainty has existed in relation to the application of these rules to reinsurance premiums. The budget proposes to clarify that two specific components of the premium for imported reinsurance services, ceding commissions and the margin for risk transfer, do not form part of the tax base that is subject to self-assessment, and to set out specific conditions under which the special rules for insurers do not impose GSTHST on reinsurance premiums charged by a reinsurer to a primary insurer. This measure will apply as of the introduction of the special GSTHST imported supply rules for financial institutions (i. e. in respect of any specified year of a financial institution that ends after November 16, 2005), but solely for the purpose of taking into account the effect of this measure. In addition, this measure will allow an insurer to request a reassessment by the Minister of National Revenue of the amount of tax owing by the financial institution under the special GSTHST imported supply rules for prior years, as well as any related penalties or interest. A financial institution will have until the day that is one year after the day that these amendments receive royal assent to request such a reassessment. Closely Related Test Under the GSTHST, special relieving rules allow the members of a group of closely related corporations or partnerships to neither charge nor collect GSTHST on certain intercompany supplies. To ensure that the closely related test applies only when nearly complete voting control exists, the budget provides an additional requirement a corporation or partnership must hold and control 90 or more of the votes in respect of every corporate matter of the subsidiary corporation (with limited exceptions). This measure will generally apply as of March 22, 2017. It will apply as of March 23, 2016, for the purposes of determining whether the conditions of the closely related test are met in respect of elections under section 150 and section 156 of the Excise Tax Act that are filed after March 22, 2016, and that are to be effective as of March 23, 2016. Restricting the Relief of Excise Tax on Diesel and Aviation Fuel To ensure that the excise tax relief provided for heating oil applies only to heating in respect of buildings, the budget proposes to define heating oil, for excise tax purposes, as fuel oil that is consumed exclusively for providing heat to a home, building or similar structure, and is not consumed for generating heat in an industrial process. The budget also proposes to remove the generation of electricity exemption for diesel fuel used in or by a vehicle, including a conveyance attached to the vehicle, of any mode of transportation. Therefore, no relief will apply to fuel used to produce electricity in any vehicle (e. g. trains, ships, airplanes), regardless of the purpose for which the electricity is used. Both of these measures will apply to fuel delivered or imported after June 2016, and to fuel delivered or imported before July 2016 that is used, or intended to be used, after June 2016. Enhancing Certain Security and Collection Provisions in the Excise Act, 2001 To ensure that security requirements better reflects current tobacco duty rates, the budget proposes to increase the maximum amount of security required for a person to be issued a licence or any duty-paid stamps from 2 million to 5 million. This change will be effective on the later of the day following the day of royal assent to the legislation enacting the new collection proposal (see below) or three months following March 22, 2016. To enhance certain enforcement measures under the Excise Act, 2001 . the budget proposes to give the Minister of National Revenue the authority to require security for payment of assessed amounts and penalties in excess of 10 million that are not otherwise collected under the Excise Act, 2001. If the requested security is not furnished to the Minister, the budget also proposes that the Minister be provided the authority to collect an amount equivalent to the amount of security that the Minister had required. This measure will apply to amounts assessed and penalties after the day of royal assent to the enacting legislation. Other Tax Measures Improving Tax Compliance The budget provides support to the CRA to: enhance its efforts to crack down on tax evasion and combat tax avoidance by hiring additional auditors and specialists, developing robust business intelligence, increasing verification activities and improving the quality of investigative work that targets criminal tax evaders improve its ability to collect outstanding tax debts ramp up its outreach efforts to ensure that taxpayers understand and meet their tax obligations Aboriginal Tax Policy The government reiterates its support for direct taxation arrangements with Aboriginal governments. Previously Announced Measures The budget confirms that the government will proceed with the following previously announced measures, as modified to take into account consultations and deliberations since their announcement or release: the common reporting standard established by the Organisation for Economic Co-operation and Development for the automatic exchange of financial account information between tax authorities legislative proposals on the income tax rules for certain trusts and their beneficiaries (draft legislative proposals were released for comment on January 15, 2016) synthetic equity arrangements under the dividend rental arrangement rules the conversion of capital gains into tax-deductible inter-corporate dividends (section 55) the offshore reinsurance of Canadian risks alternative arguments in support of an assessment an exception to the withholding tax requirements for payments by qualifying non-resident employers to qualifying non-resident employees the repeated failu re to report income penalty the acquisition or holding of limited partnership interests by registered charities the qualification of certain costs associated with undertaking environmental studies and community consultations as Canadian exploration expenses the sharing of taxpayer information within the CRA to facilitate the collection of certain non-tax debts the sharing of taxpayer information with the Office of the Chief Actuary the tax deferral in respect of the commercialization of the Canadian Wheat Board the GSTHST joint venture election the relief of the GSTHST for feminine hygiene products Further, the government will move forward as required with technical amendments to improve the certainty of the tax system. However, it will not proceed with the measure announced in the 2015 budget that would provide an exemption from capital gains tax for certain dispositions of private corporation shares or real estate when cash proceeds from the disposition are donated to a registered charity or other qualified donner within 30 days. Line 101 - Security option benefits A security option benefit results when you buy securities through your employer at a pre-established price which is less than the fair market value of the securities. Se o seu empregador é uma corporação privada controlada canadense (CCPC), que você trata com o comprimento do braço, você só tem que relatar esse benefício tributável em sua declaração de imposto para o ano em que você vender os títulos. Se seu empregador não é um CCPC, você pode ter que relatar os benefícios tributáveis ​​que você recebeu em (ou transferidos para) o ano em que você exerce sua opção de compra de ações. Para títulos elegíveis no âmbito de contratos de opção exercidos até 4 de Setembro de 2010, inclusive, que não foram concedidos por uma CCPC, um diferimento de rendimento da vantagem tributável pode ter sido permitido, sujeito a um limite anual de 160 000 000 O justo valor de mercado dos títulos elegíveis. Se você exerceu uma opção para títulos elegíveis após as 4 p. m. hora do Leste, em 4 de março de 2010. que não foi concedida por uma CCPC, a opção de adiar o benefício não está mais disponível para esses títulos. Seu aviso de avaliação ou aviso de reavaliação mostrará o saldo remanescente de seus valores diferidos. Para obter mais informações, consulte o Guia T4037, Ganhos de capital. Ou entre em contato com a CRA. Para reivindicar uma dedução sobre suas opções de ações, consulte a linha 249. Completando sua declaração de imposto Informe na linha 101 o total de valores mostrados na caixa 14 de todos os seus boletins T4. O benefício tributável recebido em (ou transferido para) até 2016 sobre determinadas opções de proteção que você exerceu, já está incluído nesses valores. Forms and publications Related topics Secondary menuSRampED Glossary Date: July 15, 2015 The scientific research and experimental development (SR38ED ) glossary is provided for information purposes only as a plain language explanation of some of the terms used on the SR38ED Web pages, policies, forms and guides, when administering the SR38ED legislation under the federal Income Tax Act (ITA ) and the Income Tax Regulations . The SR38ED Glossary does not replace the law, either enacted or proposed. For the purpose of calculating qualified SR38ED expenditures adjusted selling costs involves the tracing of the costs incurred by non-arms length (NAL ) parties in providing a property such that there will be no inter-company profit included in the cost of the property to the performer. The cost to the party performing the160SR38ED will be the cost incurred by the160NAL party who acquired the property at arms length. For the purpose of calculating160qualified SR38ED expenditures. adjusted service cost involves the tracing of the costs incurred by160non-arms length (NAL ) parties in rendering a particular service such that there will be no inter-company profit included in the cost of the service to the performer. The cost to the party performing the160SR38ED will be the cost incurred by the supplier of the service by the160NAL party who rendered the particular service to the performer (the cost incurred by the supplier of the service will also be adjusted if it includes the cost of a service rendered by a party dealing at160NAL to that supplier). Agricultural check-offs are contributions made to agricultural organizations that fund SR38ED . The Canada Revenue Agency (CRA ) allows farm producers to earn investment tax credits (ITCs ) on contributions made to agricultural organizations that fund SR38ED. For the producers to receive the160ITC under the ITA. the agricultural organization may act as an agent for the producers in matters relating to SR38ED. In effect, all160SR38ED transactions by agricultural organizations will constitute a transaction made by producers. All or substantially all (ASA ) means 90 or more. Analysis is the detailed examination of information to differentiate the various parts of a whole, determine their attributes, or explain their relationships. It is performed against the background of available knowledge and experience and it involves using tools such as models, graphs, statistics, tables, diagrams, mathematical formulas, and computer programs to express this knowledge or experience. Analysis is an integral part of the systematic investigation or search and it can be used to generate or test a hypothesis . Note The following160is the explanation of changes to this term as of April 24, 2015. systematic investigation or search replaced scientific method as the latter is no longer used in policy. Applied research is work undertaken for the160advancement of scientific knowledge with a specific practical application in view. Arms length refers to a situation where two parties that deal with each other are not related to each other and no control exists between them. It is a question of fact whether two parties not related to each other are dealing with each other at arms length. Generally, an asset is considered to become available for use and eligible for capital cost allowance and investment tax credit (ITC ) at the earliest of: the time at which the property is first used by the claimant for the purpose of earning income or the time the property is delivered or is made available to the claimant and is capable of producing a saleable product or to perform a commercially salable service. Basic research is work undertaken for the advancement of scientific knowledge without a specific practical application in view. Basic SR38ED investment tax credit rate (15) Taux de base du crdit dimpt linvestissement pour la RS38DE (15 ) The basic rate of an SR38ED investment tax credit (ITC ) is 15 for tax years that end after 2013 and 20 for tax years that end before 2014. For tax years that include January 1, 2014, the reduction in the basic ITC rate is pro-rated based on the number of days in the tax year that are after 2013. The following types of claimants will earn ITCs at the basic ITC rate on qualified SR38ED expenditures : corporations (other than certain Canadian-controlled private corporations (CCPC ) ) sole proprietorships (individuals) partners of a partnership beneficiaries of trusts. Beta site testing is the testing or validation of a product or process in a customer or an end-user facility or environment. Often, the need for this type of testing arises when the product or process that is being developed cannot be tested in isolation without the full process environment, or in cases where the developer is unable to simulate the specialized environment or conditions required to evaluate the product performance. While beta site testing is a commonly used term, depending on the industry or technology involved, other terms may be used to characterize the type of testing discussed above. These terms include for example, field testing, field investigation, field trials, validation, offsite testing, consumer testing, in-situ testing, end-use testing, final verification, or on-orbit or on-mission testing. The CRA uses the term beta site testing in a generic sense to refer to all of the above terms. Canadian-controlled private corporation (CCPC ) Socit prive sous contrle canadien (SPCC ) For more information on CCPC and other types of corporations, please refer to the following CRA web page, Types of corporations . A claim preparer of an SR38ED form means a person or partnership who agrees to accept consideration to prepare, or assist in the preparation of, the form but does not include an employee who prepares, or assists in the preparation of, the form in the course of performing their duties of employment. For this purpose, an SR38ED form is a prescribed form required to be filed under subsection 37(11) of the Income Tax Act . which is the Form T661 Scientific Research and Experimental Development (SR38ED ) Expenditures Claim . Within the context of SR38ED. work that is commensurate with the needs must be corresponding in the amount, size, extent, or duration that is necessary to carry out basic research. applied research. or experimental development . A commercial asset is an asset that is developed for the purpose of being used within the companys own business. It is constructed to meet the companys own requirements. A commercial plant is a production facility used for commercial (or other non-SR38ED ) purposes. Although new plants may sometimes be built or existing commercial plants may be modified, to test and demonstrate new processes, these plants are generally not pilot plants as their intended purpose and actual use is commercial. Commercial production is work associated with producing materials, devices, and products, intended for sale or business operations. It is expected that a profit will be made. The definition of SR38ED states that work with respect to the commercial production of a new or improved material, device or product or the commercial use of a new or improved process is not included in the meaning of SR38ED . Computer programming is preparing and coding operating instructions for a computer. Context of the production run refers to the circumstances under which the production run is carried out. When experimental development work is performed during a production run, the context of that production run must be established since the allowable SR38ED expenditures vary depending on that context. In other words, the circumstances surrounding that production run will determine how the expenditures are treated. When experimental development work is performed during a production run, the context of the production run can be EDEP or EDCP . A contract payment is: an amount paid or payable to a claimant by a taxable supplier in respect of the amount for SR38ED. for, or on behalf of. a person or partnership entitled to a deduction for the amount as a current expenditure or as a third-party payment to a corporation and at a time when the claimant and the person or partnership (the taxable supplier) are dealing at arms length or an amount for an expenditure of a current nature (other than a prescribed amount) payable by a Canadian government, municipality or other Canadian public authority or by a person exempt from Part I tax, for SR38ED to be performed for it or on its behalf. A custom product is an asset that is developed for the purpose of subsequently being sold. It is constructed to meet customer specifications or market-driven technical requirements. Data collection is the gathering of information using pre-determined procedures or protocols. The term routine data collection refers to data collection that is carried out for supporting normal business operations, and it is excluded from SRampED work. Only the data collection work that is commensurate with the needs and directly in support of basic research. applied research or experimental development is eligible. Depreciable property is any property for which the claimant would be allowed to claim capital cost allowance. Design is work to transform concepts and ideas into a plan. Directly attributable to the prosecution of160SRampED Directement attribuable 224 des activit233s de RSampDE An expenditure of a current nature is directly attributable to the prosecution of SRampED if it is: the cost of materials consumed or transformed in such prosecution (please refer to the Materials for SRampED Policy ) for an employee who directly undertakes, supervises or supports the prosecution of SRampED that would be, the portion of salaries or wages incurred, to the extent the amount can reasonably be considered in respect of such prosecution (please refer to the SRampED Salary or Wages Policy ) and for other expenditures that are, an expenditure, or portion of an expenditure, that is directly related to the prosecution of SRampED and that would not have been incurred if such prosecution had not occurred. For more information on other expenditures (please refer to the SRampED Overhead and Other Expenditures Policy ). Directly attributable to the provision of premises, facilities or equipment for the prosecution of160SRampED Directement attribuable 224 la fourniture de locaux, d8217installations ou de mat233riel servant 224 des activit233s de RSampDE The following expenditures are directly attributable to the provision of premises, facilities or equipment for the prosecution of SRampED in Canada: the cost of the maintenance and upkeep of such premises, facilities or equipment and other expenditures, or those portions of other expenditures, that are directly related to that provision and that would not have been incurred if those premises or facilities or that equipment had not existed (incremental ). Directly engaged in SRampED 160 Exerce directement des activit233s de RSampDE Directly engaged in SRampED refers to hands on work. Whether an employee is directly engaged in SRampED is based on the tasks that are performed and not on the job title of the employee. For a list of tasks to be considered as directly engaged, see Table 3 in the T4088, Guide to Form T661 Scientific Research and Experimental Development (SRampED ) Expenditure Claim . For more information, please refer to section 7.1 of the SRampED Salary or Wages Policy . Within the context of SRampED. work that is directly in support is work that was carried out specifically to perform the related basic research. applied research or experimental development . Directly related to the prosecution of160SRampED 160 Directement li233e160224 des160activit233s de RSampDE To be directly attributable to the prosecution of SRampED in Canada under the traditional method. an expenditure, or a portion of the expenditure, must first be an expenditure directly related to the prosecution of SRampED in Canada. For an expenditure to be considered directly related to the prosecution of SRampED. the expenditure must connect with (that is, be related to) the SRampED work, the SRampED staff, or the machinery equipment used by staff to perform SRampED. and there must be no intervening step or intermediary between these elements and the expenditure (that is, directly). In other words, there must be a direct linkage of the expenditure to specific SRampED work, staff, or machineryequipment. Whether an expenditure is directly related to the prosecution of SRampED is a question of fact. If the expenditure is directly related to the prosecution of SRampED in Canada and also incremental to such prosecution, it can be claimed as SRampED overhead and other expenditures . EDCP refers to the context of the production run when experimental development work is carried out in conjunction or simultaneously with commercial production. When scientific research and experimental development (SR38ED ) is involved in a production run, but the context of that production run is not EDEP. the context of the production run must be EDCP . Engineering is the practice of designing, composing, evaluating, advising, reporting, directing, or supervising the construction or manufacturing of tangible products, assemblies, systems, or processes that requires in-depth knowledge of engineering science and the proper, safe, and economic application of engineering principles. By definition, and according to sound professional practice, engineering practice does not involve scientific or technological uncertainty and is thus not eligible on its own. However, engineering work that is commensurate with the needs and directly in support of basic research. applied research. or experimental development is eligible. It is important to distinguish between work with respect to engineering and the work that engineers perform. Even though engineering practice is not eligible on its own, engineers can still be carrying out basic research. applied research. and experimental development . Note The following are the explanation of changes to this term as of April 24, 2015. routine engineering was removed as there is no differentiation between engineering and routine engineering. A paragraph was added to clarify that even though engineering practice on its own is not eligible, engineers could still be performing basic research, applied research, or experimental development. Enhanced SR38ED investment tax credit rate (35) Taux major du crdit dimpt linvestissement pour la RS38DE (35 ) Some Canadian-controlled private corporations (CCPCs ) that meet certain requirements may earn investment tax credits at the enhanced rate of 35 (20 basic rate 15 enhancement before 2014) and (15 basic rate 20 enhancement after 2013). This enhanced rate may be earned on their qualified SR38ED expenditures up to a maximum threshold of 3 million. The qualified SR38ED expenditures in excess of the expenditure limit for the tax year earn ITC at the basic rate. Any production beyond what is required for the SR38ED is called excess production. The work identified in paragraphs (e)-(k) of the definition of SR38ED is typically referred to as excluded work and, collectively, these paragraphs are referred to as the exclusions. This work is not SR38ED . Expenditures of a capital nature are those expenditures that result in the acquisition of capital property, which is depreciable property or property that would result in a gain or loss if disposed. The comments in the current version of Interpretation Bulletin IT-128R, Capital Cost Allowance Depreciable Property. may be of assistance in determining whether a particular property is depreciable property. Expenditures of a current nature made before 2014 are considered to be those expenditures that do not result in the acquisition of land, a leasehold interest in land, or property that would otherwise be depreciable property to the taxpayer. For SR38ED purposes, expenditures of a current nature made after 2013 include any expenditures made by the claimant other than an expenditure for: the acquisition of capital property of the claimant, or the use of, or the right to use, capital property, that would be capital property of the claimant if the capital property were owned by the claimant. An experiment is the test of a hypothesis under controlled conditions. Experimental development is work undertaken for the purpose of achieving technological advancement for the purpose of creating new, or improving existing, materials, devices, products or processes, including incremental improvements thereto. Experimental production is defined as the production output of experimental development that is required to verify whether the objectives of the SR38ED work have been met or if a160technological advancement is achievable. The purpose of the production run. in which the output is experimental production, is to evaluate the technical aspects of the SR38ED project. The income tax return filing-due date for a tax year is the day on or before which a income tax return under Part I of the ITA is required to be filed for the year or would be required to be filed if tax under Part I of the ITA was payable. For more information, please refer to section 5.0 of the SR38ED Filing Requirements Policy . To qualify as first term shared-use-equipment, a property must be: depreciable property acquired after December 2, 1992, and before January 1, 2014 equipment that does not meet the ASA criteria for SR38ED capital expenditures equipment that is not prescribed depreciable property (PDP ) equipment other than general purpose office equipment or furniture (GPOEF ) new equipment (the equipment must not have been used or acquired for use or lease, or for any other purposes before the claimant acquired it) and equipment that is used by the claimant during its operating time in the period starting with the time the equipment was acquired and available for use. and ends at the end of the first tax year that was at least 12 months after the time the equipment was acquired and available for use, and was used primarily for the prosecution of SR38ED in Canada. General-purpose office equipment of furniture (GPOEF ) includes all furniture, such as desks, chairs, lamps, filing cabinets, and bookshelves. It also includes photocopiers, fax machines, telephones, pagers, and calculators. Computers, including hardware, software, and ancillary equipment, are not considered to be general8209purpose office equipment or furniture. Government assistance is defined in the ITA as assistance from a government, municipality, or other public authority whether as a grant, subsidy, forgivable loan, deduction from tax, investment allowance, or any other form of assistance other than the federal investment tax credit (ITC ) . Government assistance also includes assistance provided by a crown corporation or a foreign government. The humanities are branches of knowledge that concern human beings and their culture or analytic and critical methods of inquiry derived from an appreciation of human values and the unique ability of the human spirit to express itself. Academicians generally categorize knowledge into four main areas: physical sciences, biological sciences (or natural sciences), humanities, and social sciences, although others recognize only two categories: natural sciences and social sciences. As a group of educational disciplines, the humanities are distinct in content and method from the physical and biological sciences and, somewhat less decisively, from the social sciences. The humanities include the study of all languages and literatures, the arts, history, and philosophy. Work with respect to research in the humanities is specifically excluded from the definition of SR38ED . A hypothesis is an idea, consistent with known facts, that serves as a starting point for further investigation to prove or disprove that idea. Note The following are the explanation of changes to this term as of April 24, 2015. The explanation has been simplified to improve understanding and readability. In Canada (for SR38ED expenditures) Au Canada (pour les dpenses de RS38DE ) Subsection 37(1.3) of the ITA provides that scientific research and experimental development (SR38ED ) expenditures that are incurred, in the course of a business otherwise carried on by a taxpayer in Canada, in the zone identified by the Oceans Act as the exclusive economic zone (EEZ ) of Canada (or in the airspace above or the subsoil or seabed below that zone) will be considered to have been incurred by the taxpayer in Canada. Generally, the Oceans Act provides that the EEZ of Canada consists of the area that is up to 200 nautical miles from the Canadian coastline. Coastline refers to the low-water line along the coasts of Canada. Incremental means that the expenditure would not have been incurred if SR38ED had not occurred. Investment tax credit (ITC ) Crdit dimpt linvestissement (CII ) An investment tax credit (ITC ) may be earned in respect of various investments or expenditures. The definition of ITC within the Act determines the amount of ITC that is available to a taxpayer at the end of a tax year. There are additional provisions in the Act that adjust the ITC amount available to the taxpayer at the end of a particular tax year. Unless otherwise noted, any reference to ITC within the SR38ED program is a reference to an ITC earned on qualified SR38ED expenditures . Investment tax credit (ITC ) applied Crdit dimpt linvestissement (CII ) appliqu Investment tax credit (ITC ) applied refers to an ITC amount the taxpayer applied against Part I tax otherwise payable. Investment tax credit (ITC ) carryback Crdit dimpt linvestissement (CII ) Report rtrospectif Investment tax credit (ITC ) carryback refers to an ITC amount the taxpayer earned in a tax year and carried back and applied against Part I tax otherwise payable in any of the 3 previous tax years. Investment tax credit (ITC ) carryforward Crdit dimpt linvestissement (CII ) Report prospectif Investment tax credit (ITC ) carryforward refers to an ITC amount the taxpayer has not applied, refunded, or carried back that can be carried forward and applied against Part I tax otherwise payable in a subsequent tax year. The carry-forward period is generally 20 tax years. The ITC expires if it is not applied to reduce Part I tax otherwise payable within the applicable number of tax years. Investment tax credit (ITC ) recapture Rcupration des crdits dimpt linvestissement (CII ) The ITC recapture rules will reverse all or a portion of the SR38ED ITC earned by adding an amount to a claimants tax payable for the year in which the sale or conversion to commercial use of an SR38ED property takes place. For more information, please refer to the Recapture of SR38ED Investment Tax Credit Policy . Investment tax credit (ITC ) refund Crdit dimpt linvestissement (CII ) rembours The investment tax credit (ITC ) of certain claimants that is not applied against Part I tax otherwise payable, or carried back to a previous tax year and applied against Part I tax otherwise payable in the previous tax year, may be refundable. In this context, the term refundable goes beyond a reimbursement of Part I tax already paid and refers to the credit that is reimbursed to the claimant. Key individuals are individuals who are directly involved in the project and are essential to the progress of the project. These are individuals who will have a good understanding of the scientific or technological aspects of the project. Market research is the process of gathering and analyzing information for the purpose of marketing a specific product, especially a new or proposed product. Market research is a major discipline of marketing whose main function is intelligence gathering and analysis on a particular market, industry, geography, customer group, competitors, or specific product or service area. The main uses of market research are: to position a business or strategic program to assist in new product or service launches to evaluate a product or services strengths and weaknesses to help determine how to improve a product or service to determine customer wants, needs, and desires and to analyze competition. Market research includes work such as: examining such factors as buying habits, use of leisure time, consumer needs or wants, and attitudes toward existing products and new products being test-marketed market development and market verification general market identification market demonstration identifying market preference developing customer acceptance gathering and evaluating data about consumers preferences for products and services and studying the requirements of specific markets, the acceptability of products, and methods of developing and exploiting new markets. Work with respect to market research is specifically excluded from the definition of SRampED . Materials consumed in the prosecution of SRampED basically means the material was destroyed or rendered virtually valueless as a result of the SRampED . For more information, please refer to section 5.0 of the Materials for SRampED Policy . CRA s interpretation of the term materials for SRampED is all the raw materials, substances, or other items that compose the body of a thing at a given moment in the SRampED process. For more information, please refer to the Materials for SRampED Policy . Materials transformed in the prosecution of SRampED generally means, material for SRampED. that has been changed or incorporated into another material or product as a result of the SRampED and the material still has some value either to the claimant or to another party. For more information, please refer to section 6.0 of the Materials for SRampED Policy . Mathematical analysis is the examination of a set of observations by means of mathematical tools, principles, methods, or techniques. Non-arms length refers to a situation where two related parties that deal with each other and one party exerts control over the other. In other words, the parties are not dealing at arms length . Non-government assistance is an amount that is received as an inducement, refund, reimbursement, contribution, allowance, grant, subsidy, forgivable loan, deduction from tax, or any other form of assistance. When SRampED carried out in Canada is undertaken on behalf of a claimant, this normally refers to a situation where the SRampED work is contracted out to another party under circumstances where the claimant (the payer) typically maintains ownership of the SRampED work performed. Whether the payer requested the contractor to perform SRampED on behalf of the payer under the terms of the contract is a key element for determining an amount as being a contract payment. This determination is made on the basis of the terms of the contract read as a whole and by reviewing all the facts surrounding the particular situation. The term operating time is not defined in the ITA but, generally, operating time means the time the equipment usually runs or functions during the tax year. For more information, please refer to section 4.2 of the SRampED Capital Expenditures Policy . Operations research is an approach involving the mathematical treatment of a process, problem, or operation to determine its purpose and effectiveness, and to gain maximum efficiency. Within the context of the SRampED Program, the term overhead and other expenditures is often used to refer to certain expenditures of a current nature that are directly related to the prosecution of SRampED in Canada and that are incremental. or to certain expenditures that are directly attributable to the provision of premises, facilities, or equipment for the prosecution of SRampED in Canada. A pilot plant is a production facility that is developed for the primary purpose of carrying out SR38ED during its useful life. It is used solely for its technical or experimental content and not for the purposes of commercial operations. A pilot plant is a non-commercial scale plant in which processing steps are systematically investigated under conditions simulating a full production unit. Usually, it is used to obtain engineering and other data needed to evaluate hypotheses. establish finished product technical specifications, write product or process formulae, or design special equipment and structures that are required by a new or improved fabrication process. More specifically, when carrying out SR38ED. pilot plants may be used to study the behaviour of certain raw materials, develop an economically viable manufacturing process, modify equipment for new applications, test unproven equipment, test new conditions, produce samples for research, or determine environmental effects. The term pool refers to a tax mechanism whereby an amount (the pool) is calculated by identifying additions and reductions to the balance. Pool of deductible SR38ED expenditures Compte de dpenses de RS38DE dductibles It is possible to pool expenditures of a current nature (and expenditures of a capital nature incurred prior to January 1, 2014) on SR38ED carried out in Canada, and deduct them when calculating the income from a business you carried on in the tax year you made the expenditure or in any later tax year. A negative balance is usually brought into income, and a positive balance (or portion thereof) may usually be deducted from income. For more information, please refer to the Pool of Deductible SR38ED Expenditures Policy . Prescribed depreciable property (PDP ) Biens amortissables viss par rglement (BAVR ) The depreciable property of a claimant that is prescribed for the purposes of the definition first term shared-use-equipment is: a building of the claimant a leasehold interest of the claimant in a building a property or part of a property of the claimant if, at the time the part was acquired by the claimant, the claimant or a person related to the claimant intended that the part would be used in the prosecution of SR38ED during the assembly, construction, or commissioning of a facility, plant or line for commercial manufacturing, commercial processing or other commercial purposes (other than SR38ED ), and intended:13 that it would be used during its operating time in its expected useful life primarily for purposes other than SR38ED or that its value would be consumed primarily in activities other than SR38ED . Prescribed expenditures within the meaning of the Regulations are not qualified SR38ED expenditures and, therefore, do not earn investment tax credit (ITC ) . Prescribed information is the information to be provided on a form or the manner of filing a form as authorized by the Minister of National Revenue. For more information, please refer to section 4.0 of the SR38ED Filing Requirements Policy . Prescribed proxy amount (PPA ) Montant de remplacement vis par rglement (MRVR ) The prescribed proxy amount is a notional amount on which SR38ED ITC can be earned. It is calculated as a percentage of a salary base. The PPA is only applicable when the claimant elects to use the proxy method . The PPA is used in lieu of actual SR38ED overhead and other expenditures when calculating qualified SR38ED expenditures to earn SR38ED ITC. The PPA is not included in the pool of deductible SR38ED expenditures . For SR38ED purposes, the term primarily means more than 50 but less than 90. Generally, production refers to the output from the process as well as the act of operating the process. Production output refers to the output from the process (in other words, the product). In a commercial environment, companies run processes and equipment for certain periods of time in order to achieve specific objectives. This is generally referred to as a production run. For example, a production run could involve the period of time during which a particular grade of material is produced for sale. A production run could also be a period of time during which changes to the process are validated. Prospecting, exploring or drilling for, or producing, minerals, petroleum or natural gas is field work carried out as part of business operations in the oil 38 gas and mining industries. A prototype is an original model on which something new is patterned and of which all things of the same type are representations or copies. It is a basic experimental model that possesses the essential characteristics of the intended product. A prototype is normally understood to be a trial model or preliminary version. It is developed to test the feasibility of a concept or hypothesis within a systematic investigation or search and generally has no lasting value. The proxy method is an alternative method to the traditional method in computing SR38ED expenditures. Specifically, the proxy method involves calculating a notional amount for SR38ED overhead and other expenditures called the prescribed proxy amount (PPA ) . Psychological research is research into the functions of the mind and the behaviour of humans or animals in relation to their environment. The definition of SR38ED specifically excludes work with respect to research in the social sciences or the humanities. Psychology is a social science however, paragraph (d) of the definition of SR38ED lists psychological research work as eligible work when it is undertaken directly in support of an SR38ED project in a field of science or technology other than the social sciences or humanities. Only the work with respect to psychological research that is commensurate with the needs and directly in support of an SR38ED project can be claimed. For example, in many projects involving interaction between human and machine, the interaction between a human operator and the device that he or she is controlling poses a complex technological problem. Major contributing factors are the physiological, neurological, and other limitations of the human operator, considered as an element within a servo system. The effect of these limitations implies that changes to the purely physical elements comprised in the system may be necessary, and that these changes can be best undertaken by simulation or actual (or real) testing with the human operator in the servo loop. Adjustments or modifications to the system are made until a point is reached where the human operator can carry out a prescribed task without excessive physical or neurological effort. Certain aspects of psychological research may also be involved in this kind of development. Work with respect to this type of psychological research that is directly in support and commensurate with the needs of basic research. applied research or experimental development is considered eligible. A public authority is generally an entity that: has a duty to the public is subject to a significant degree of government control and uses its profits for the benefit of the public. Qualified individuals are personnel who have qualifications and or experience in science. technology or engineering. The qualifications and experience must be relevant to the science or technology involved in the projects claimed. The term qualified SR38ED expenditure is a term used on Form T661, Scientific Research and Experimental Development (SR38ED ) Expenditures Claim. The term represents all the amounts that qualify for calculating the investment tax credit in a tax year, except for repayments of assistance and contract payments made in that year. Qualifying corporation means: a corporation that is a Canadian-controlled private corporation (CCPC ) in a particular tax year, with a taxable income in the previous tax year that is not more than the corporations qualifying income limit for the particular tax year, or a corporation that is a CCPC in a particular tax year and is associated with one or more corporations and the total of the taxable incomes of the corporation and the associated corporations for their last tax year ending in the preceding calendar year that is not more than the corporations qualifying income limit for the particular tax year. The taxable income in the previous tax year or in the last tax year ending in the preceding calendar year is calculated before taking into consideration the specified future tax consequences for that previous year. Where a CCPC s qualifying income limit is reduced to zero because the CCPC s taxable capital is 50 million or greater in the immediately preceding year, the CCPC is not a qualifying corporation and would not be entitled to any refundable ITC . For the 2010 and later tax years, the qualifying income limit of a corporation for a particular tax year is the amount determined in the ITA by the formula: 500,000 x (40,000,000 A) 40,000,000 In this formula A is: nil if the taxable capital amount is less than or equal to 10 million or is the lesser of 40 million and the amount by which the taxable capital amount exceeds 10 million, in any other case. The taxable capital amount is the total of the corporations taxable capital employed in Canada for its immediately preceding tax year and the taxable capital employed in Canada of all associated corporations (if applicable) for the last tax year ending in the preceding calendar year that ended before the end of the particular tax year of the corporation. Taxable capital employed in Canada by the corporation has the meaning provided in the ITA. For more information on taxable capital, please refer to Interpretation Bulletin IT 532, Part I.3 Tax on Large Corporations . Quality control is the techniques and work that sustain the quality of a product or service to satisfy given requirements. Quality control consists of data collection. data analysis, and implementation, and applies to all phases of the product life cycle: manufacturing, delivery and installation, and operation and maintenance. Quality control is usually concerned with the functional merits of a material, device, product (for example, conformity to design specifications, including defining testing procedures and minimum quality standards), or process (for example, determining what changes must be made to achieve or maintain the required level of quality). Work with respect to quality control is specifically excluded from the definition of SR38ED . Related benefits include the employer8217s share of payments to the Canada Pension Plan (CPP ) or the Quebec Pension Plan (QPP ), Employment Insurance (EI ), the Worker8217s Compensation Board (WCB ), or the Commission de la sant233 et de la s233curit233 du travail du Qu233bec (CSST ), an approved employee pension plan, or employee medical, dental, or optical insurance plans, and premiums to a superannuation plan. For more information, please refer to section 5.1 of the SRampED Salary or Wages Policy . The words related to the business should be interpreted broadly. For SRampED to be related to a business carried on by a claimant, it is necessary to have some interconnection or link between the SRampED work and the general area of the claimants business. For greater certainty, SRampED related to a business includes any SRampED that may lead to, or facilitate, an extension of that business. The prosecution of SRampED. in and of itself is only considered a business of the claimant to which SRampED relates if the claimant derives all or substantially all (ASA ) of its revenue from the prosecution of SRampED . Where a claimant is a corporation, and the SRampED performed by the claimant relates to a business actively carried on by a related (non-arm8217s length ) corporation at the time when the SRampED was performed, the related to the business requirement is satisfied for the claimant. Remuneration based on profit means any remuneration to an employee that is conditional on the profit of the business or that is a portion of the profit of the business. A retiring allowance is an amount paid on or after the retirement of an employee in recognition of long service or in respect of the loss of an office or employment. A retiring allowance is not considered to be salary or wages by definition. As a result, a retiring allowance cannot be allowed as salary or wages under either the traditional method or the proxy method. A claimant may be able to treat a retiring allowance as overhead and other expenditures under the traditional method if it is directly related to the prosecution of SRampED and is incremental . The salary base is an amount used to calculate the prescribed proxy amount (PPA ). The PPA for a tax year is a percentage of the salary base, subject to the overall PPA cap. The salary base is composed of the salaries or wages (incurred and paid in the tax year or paid within 180 days of the tax year-end) of employees who are directly engaged in SR38ED and that are included in the pool of deductible SR38ED expenditures. However, the salary base cannot include taxable benefits. remuneration based on profits. or bonuses, or prior years unpaid salary or wages paid in the tax year. In addition, the amount of salary or wages that can be taken into account is further restricted for a specified employee . The term salary or wages is defined in the ITA and means income from an office or employment. Salary or wages generally includes any expenditure made in respect of a taxable benefit as well as vacation pay, statutory holiday pay, sick leave pay, pay in lieu of termination notice, bonuses, tips and gratuities, honorariums, directors fees, management fees and commissions. Salary or wages do not include amounts in respect of the employers shares of the related benefits, amounts for extended vacation or sick leave, stock options benefits and retiring allowance. These amounts must be incurred and paid in the tax year or paid within 180 days of the tax year-end. Sales promotion is work that supplements advertising and personal selling coordinating them, and making them effective. Sales promotion work generally includes stimulating sales through options such as: special offers demonstrations contests samples discounts exhibitions or trade shows games giveaways public relations and point-of-sale displays and merchandising. Work with respect to sales promotion is specifically excluded from the definition of SR38ED . Science is a branch of study in which phenomena are observed and classified and, usually, in which quantitative and qualitative relations are formulated and verified. Scientific or technological advancement is the generation of information or the discovery of knowledge that advances the understanding of scientific relations or technology. This definition encompasses the definition of scientific advancement, advancement of scientific knowledge and technological advancement. The only difference is that scientific advancement and advancement of scientific knowledge relate to science whereas technological advancement relates to technology . For more information, please refer to section 2.1.4 of the Eligibility of Work for SR38ED Investment Tax Credits Policy . Scientific or technological knowledge base refers to the existing level of technology and scientific knowledge, and consists of the knowledge of the resources within the company and sources available publicly. The resources within the company include: technical knowledge, education, training, and experience of its personnel and its technical capabilities typified by its current products, techniques, practices, and methodologies (for example, trade secrets and intellectual property). Publicly available sources generally include scientific papers, journals, textbooks, and internet-based information sources as well as expertise accessible to the company (for example, through recruiting employees or hiring consultants or contractors). The company is expected to have information that is common knowledge at the time the work is performed. Common knowledge is knowledge available to professionals familiar with the specific areas of science or technology in question. It is recognized that, although the knowledge available publicly is the same for all companies, the scientific or technological knowledge base may vary from company to company because the internal resources can vary from company to company. Note The following are the explanation of changes to this term as of April 24, 2015. The term technology base or level has been changed to scientific or technological knowledge base. The change is to clarify that the concept applies equally to basic research, applied research, and experimental development. publications has been removed from the list of sources generally included in as publicly available. This was considered redundant. consultants was added to the list of examples of expertise accessible to the company. The last paragraph was modified for readability. Scientific or technological uncertainty means whether a given result or objective can be achieved or how to achieve it, is not known or determined on the basis of generally available scientific or technological knowledge or experience. This definition encompasses the definition of scientific uncertainty, technological uncertainty and technological obstacle. The only difference is that scientific uncertainty relates to science whereas technological uncertainty and technological obstacle relate to technology . For more information, please refer to section 2.1.1 of the Eligibility of Work for SR38ED Investment Tax Credits Policy . Scientific research and experimental development (SR38ED ) Recherche scientifique et dveloppement exprimental (RS38DE ) SR38ED is160defined for income tax purposes in subsection 248(1) of the ITA as follows: scientific research and experimental development means systematic investigation or search that is carried out in a field of science or technology by means of experiment or analysis and that is (a) basic research, namely, work undertaken for the advancement of scientific knowledge without a specific practical application in view, (b) applied research, namely, work undertaken for the advancement of scientific knowledge with a specific practical application in view, or (c) experimental development, namely, work undertaken for the purpose of achieving technological advancement for the purpose of creating new, or improving existing, materials, devices, products or processes, including incremental improvements thereto, and, in applying this definition in respect of a taxpayer, includes (d) work undertaken by or on behalf of the taxpayer with respect to engineering, design, operations research, mathematical analysis, computer programming, data collection, testing or psychological research, where the work is commensurate with the needs, and directly in support, of work described in paragraph (a), (b), or (c) that is undertaken in Canada by or on behalf of the taxpayer, but does not include work with respect to (e) market research or sales promotion, (f) quality control or routine testing of materials, devices, products or processes, (g) research in the social sciences or the humanities, (h) prospecting, exploring or drilling for, or producing, minerals, petroleum or natural gas, (i) the commercial production of a new or improved material, device or product or the commercial use of a new or improved process, (j) style changes, or (k) routine data collection To qualify as second term shared-use-equipment, a property must be: property that was first term shared-use-equipm ent equipment that is used by the claimant during its operating time in the period starting at the time the property was acquired and was available for use and ends at the end of the first tax year that was at least 24 months after the time the equipment was acquired and available for use (this is the second period ) and used by the claimant during its operating time in the second period primarily for the prosecution of SR38ED in Canada. Shared-use-equipment (SUE ) Matriel vocations multiples (MVM ) Investment tax credits (ITC )160are no longer available in respect to SUE for tax years ending after February 1, 2017. Expenditures of a capital nature for capital property acquired or available for use after 2013, no longer qualify for SR38ED tax incentives. However, because of the interaction of the definition first term SUE and second term SUE. ITCs on SUE may still be claimed until 2017. A SR38ED ITC can be earned on a portion of the cost of equipment used primarily for the prosecution of SR38ED. Equipment that qualified as first term shared-use-equipment or second term shared-use equipment can earn an SR38ED ITC . Social sciences are disciplines characterized by their concern with human beings, their culture, and their economic, political, and social relationships with the environment. Academicians generally categorize knowledge into four main areas: physical sciences, biological sciences (or natural sciences), humanities, and social sciences, although others recognize only two categories: natural sciences and social sciences. Generally, the social sciences include anthropology, economics, political science, psychology, sociology,160and sometimes160education, law, philosophy, religion, and history. Management is also considered a social science. Work with respect to research in social sciences is specifically excluded from the definition of SR38ED. However, under certain circumstances, work with respect to psychological research may be eligible. Note The following are the explanation of changes to this term as of April 24, 2015. criminology, geography, and psychiatry were removed from the definition. and sometimes was added to indicate that education, law, philosophy, religion, and history are not always considered social sciences. A specified employee is an employee who does not deal at arms length with the employer or who is a specified shareholder of the employer. A specified shareholder is a person who owns, directly or indirectly, at any time during the year, 10 or more of the issued shares of any class of the capital stock of the employer or of any corporation related to the employer. A specified employee could also be someone related to a specified shareholder e. g. a sister, a brother, a spouse, etc. For more information please refer to the Contract Expenditures for SR38ED Performed on Behalf of a Claimant Policy . SR38ED capital expenditure Dpense en capital de RS38DE SR38ED capital expenditures made after 2013, no longer qualify for SR38ED tax incentives. This includes capital expenditures made before 2014 for property that became available for use after 2013. A SR38ED capital expenditure is an expenditure made to acquire new or used depreciable property intended to be: used all or substantially all (ASA ) of the operating time in its expected useful life in the performance of SR38ED in Canada or consumed ASA of its value in the performance of SR38ED in Canada. SR38ED current expenditure Dpense courante de RS38DE A SR38ED current expenditure is an expenditure of a current nature made by a claimant on or in respect of SR38ED that is described in the following policies: SR38ED reporting deadline Date limite de production pour la RS38DE A claimants reporting deadline for an SR38ED expenditure is the last day for which a prescribed form containing prescribed information in respect of the expenditure is required to be filed for the year. The reporting deadline to file the prescribed Form T661, Scientific Research and Experimental Development (SR38ED ) Expenditures Claim. for an SR38ED expenditure is 12 months after the claimants filing-due date of the return for the year in which the expenditure was incurred. The reporting deadline to include an ITC amount earned in respect of an SR38ED expenditure on the prescribed Schedule T2SCH31, Investment Tax Credit Corporations or Form T2038(IND) , Investment Tax Credit (Individuals). is also 12 months after the claimants filing-due date of an income tax return for the year in which the expenditure was incurred. For corporations the SR38ED reporting deadline is generally 18 months after the tax year end. For more information, please refer to section 6.0 of the SR38ED Filing Requirements Policy . A style change is a change in the physical appearance or arrangement of an article without altering its utility, efficiency, function, or operating characteristics. Work with respect to style changes is specifically excluded from the definition of SR38ED . The work identified in paragraph (d) of the definition of SR38ED is usually referred to as support work. Work with respect to the eight categories listed in paragraph (d) does not constitute SR38ED on its own. However, if it is commensurate with the needs and directly in support of basic research. applied research or experimental development work undertaken in Canada, it falls within the meaning of SR38ED . System uncertainty is a form of technological uncertainty that can arise from or during the integration of technologies, the components of which are generally well known. This is due to unpredictable interactions between the individual components or sub-systems. For more information, please refer to section 2.1.1 of the Eligibility of Work for SR38ED Investment Tax Credits Policy . The systematic investigation or search called for in the definition of SR38ED is an approach that includes defining a problem, advancing a hypothesis towards resolving that problem, planning and testing the hypothesis by experiment or analysis. and developing logical conclusions based on the results. For more information, please refer to section 2.1.3 of the Eligibility of Work for SR38ED Investment Tax Credits Policy . Note The following160is the explanation of changes to this term as of April 24, 2015. scientific method has been removed from the explanation as it is no longer used in policy. Taxable benefits are benefits or allowances an employer provides to its employees that are taxable under the ITA. For example: automobile benefits housing, board, and meals gifts and awards interest-free or low-interest loans group term life insurance policies or tuition fees. For more information, please refer to section 3.0 of the SR38ED Salary or Wages Policy . A taxable supplier means: a person resident in Canada a Canadian partnership or a non-resident person or non-Canadian partnership that carries on a business through a permanent establishment in Canada. Technology is the practical application of scientific knowledge and principles. While technology can be represented in physical form (patents, procedures, design documents, manuals, etc.), it is not a physical entity. It is the knowledge of how scientifically determined facts and principles are embodied in the material, device, product, or process. Testing is the application of procedures designed to observe, measure, or verify attributes, properties, or performance. The term routine testing refers to testing performed during the course of normal business operations, for example, testing carried out primarily to determine user acceptance, suitability, marketability, or competitive assessment. Work with respect to routine testing is specifically excluded from the definition of SR38ED. Only the testing work that is commensurate with the needs and directly in support of basic research. applied research or experimental development is eligible. A third party payment is generally a payment made by a claimant to an entity to be used for SR38ED carried on in Canada, that is related to a business of the claimant and the claimant must be entitled to exploit the results of the SR38ED . For more information, please refer to the Third-Party Payments Policy . The traditional method involves specifically identifying and claiming all overhead and other expenditures, directly attributable to the SR38ED carried on in Canada, that the claimant incurred during the year. Virtually valueless means a value that is 10 or less of the cost. Year8217s maximum pensionable earnings (YMPE ) Maximum des gains annuels ouvrant droit 224 pension (MGAP ) The years maximum pensionable earnings (YMPE ) is an amount determined under section 18 of the Canada Pension Plan . It is used in the calculation of the maximum amount of salary or wages for a specified employee that can be included in the pool of deductible SRampED expenditures (5 times the YMPE ) and in the salary base for the calculation of the prescribed proxy amount (PPA ) (2.5 times the YMPE ). To obtain the YMPE for each year, use the Rates for Money Purchase limits, RRSP limits, YMPE. DPSP limits and Defined Benefits limits . Date modified: 2015-07-15 Secondary menu Site Information